Aluísio Lessa

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Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Alepe aprova projeto de Aluísio Lessa que destina 10% do FEM para a segurança pública

A comissão de Constituição Legislação e Justiça da alepe aprovou, nesta terça, em reunião ordinária, o parecer favorável ao PL 1550/2017, de autoria do deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), que destina 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios.

A medida visa possibilitar que as Prefeituras auxiliem o Governo do Estado no combate à violência em Pernambuco. Com os recursos assegurados, os gestores municipais poderão investir em iluminação de vias, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da guarda municipal e aquisição de tecnologia voltada para a área de segurança pública.

Após o aval de Constituição, Legislação e Justiça, o projeto irá tramitar nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Educação e Cultura; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde e Assistência Social; Cidadania, Direitos Humanos e Participação. Após essas etapas, a matéria seguirá para votação no plenário.

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